CINCO TESES PARA PAGAR MENOS PIS/COFINS – E AINDA RECUPERAR O QUE PAGOU A MAIOR OU DEIXOU DE SE CREDITAR
Dentre as inúmeras teses tributárias ajuizadas pelo SULPETRO em favor dos seus associados, há cinco discussões que tratam das contribuições ao PIS e COFINS. TESES TRIBUTÁRIAS DE PIS/COFINS TESE OBJETO 1 EXCLUSÃO DO ICMS DA BASE DE CÁLCULO DO PIS/COFINS Restituição do PIS/COFINS pagos sobre produtos tributados pelo ICMS 2 PIS/COFINS – CRÉDITOS SOBRE ICMS/ST... Leia mais
A REVENDA DE COMBUSTÍVEL E A REFORMA TRIBUTÁRIA
O QUE ESTÁ CONTEMPLADO NA REFORMA Não obstante o texto da Reforma Tributária ainda não tenha sido oficialmente apresentado, dos slides apresentados pelo governador do Estado do Rio Grande do Sul aos deputados estaduais, podemos tirar algumas conclusões preliminares. A mais importante delas é a de que, aparentemente, não se pretende mudar a forma atual... Leia mais
ROT-ST não deve ser renovado em 2021
O governo do Estado publicou o Decreto nº 55.297, no dia 8 de junho, modificando o Regulamento do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação (RICMS). Conforme a nova legislação, a partir de 1º de janeiro de 2021, todos os varejistas submetidos... Leia mais
STF se pronuncia sobre a MP 936 e concede decisão liminar em ADI
Sindicatos podem se opor aos Acordos Individuais Em análise preliminar de pedido de declaração de inconstitucionalidade das medidas de proteção ao emprego previstas pela MP 936/2020, o Ministro Ricardo Lewandowski, do STF, concedeu decisão liminar para atribuir interpretação ao trecho que prevê a comunicação dos sindicatos sobre os acordos individuais para suspensão ou redução proporcional... Leia mais
PROGRAMA REFAZ AJUSTE-ST II
DECRETO Nº 55.094/20 CONCEDE 100% DE DESCONTO NAS MULTAS E JUROS Para quem deixou de fazer a complementação do ICMS-ST no período de 1º de março a 31 de dezembro de 2019, poderá fazê-lo até 30 de junho de 2020, com redução de cem por cento dos juros e multas relativos ao atraso no... Leia mais
ICMS/ST – NO QUE SE TRANSFORMOU A SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA
Os ministros do STF reviram o posicionamento da corte e decidiram no julgamento do Recurso Extraordinário nº 593.849 que “É devida a restituição da diferença do ICMS pago a mais no regime de substituição tributária para a frente se a base de cálculo efetiva da operação for inferior à presumida”. Na primeira ocasião em que... Leia mais
REFAZ AJUSTE-ST – DECRETO Nº 54.785/19 CONCEDE 100% DE DESCONTO NAS MULTAS E JUROS
Em complementação ao Decreto nº 54.783/19 foi publicado, em 06 de setembro de 2019, o Decreto nº 54.785/19 que beneficia as empresa que deixaram de fazer a complementação do ICMS entre 1º de março e 30 de Junho de 2019. Segundo o Decreto, os valores que deixaram de ser recolhidos poderão ser, em cota única,... Leia mais
DECRETO CRIA REGIME OPTATIVO DE TRIBUTAÇÃO DA SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA NO RIO GRANDE DO SUL – ROT ST COMBUSTÍVEIS
Como alternativa ao tão discutido ajuste do ICMS/ST pelo revendedor, foi publicado o Decreto nº 54.783/19 que institui o “ROT ST Combustíveis”, o que pode pôr fim à complementação de ICMS/ST para a categoria. Exclusivamente para álcool etílico, gasolina, diesel e gás natural, poderá o varejista optar pela definitividade da pauta fiscal, renunciado o direito... Leia mais
Incide IRPJ e CSLL sobre crédito de ICMS
Incide IRPJ e CSLL sobre crédito de ICMS, ainda que este não possa ser utilizado! Por vezes irrealizáveis, em razão de limitações da legislação Estadual, os créditos de ICMS escriturados por um revendedor constituem aquisição de disponibilidade jurídica, portanto, fato gerador do IRPJ e CSLL. Decidido no Superior Tribunal de Justiça, o Supremo Tribunal Federal declarou sua incompetência... Leia mais
GOVERNO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL PUBLICA DECRETOS QUE MODIFICAM O REGULAMENTO DE ICMS
Foram publicados, na edição de 18 de junho de 2019 do Diário Oficial do Estado do RS, dois Decretos (Decreto 54.670/19 e Decreto 54.671/19) que alteram regras previstas na Subseção que trata da do Ajuste do Imposto Retido por Substituição Tributária do ICMS – Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações... Leia mais