PROGRAMA REFAZ AJUSTE-ST II
DECRETO Nº 55.094/20 CONCEDE 100% DE DESCONTO NAS MULTAS E JUROS Para quem deixou de fazer a complementação do ICMS-ST no... Leia mais
Receita Federal se posiciona sobre exclusão do ICMS da base do PIS/Cofins
Solução de Consulta Interna é criticada por advogados por supostamente reduzir o montante de ICMS a ser abatido A Receita Federal publicou... Leia mais
Justiça de Pernambuco autoriza venda direta de etanol aos postos de combustível
As usinas de cana de açúcar localizadas em Pernambuco, Alagoas e Sergipe estão autorizadas a vender o etanol produzido diretamente aos postos... Leia mais
Varejo – Da não-cumulatividade à Contribuição ao PIS e à COFINS
A Constituição Federal no seu artigo 195 § 12 (incluído pela Emenda Constitucional 42/03) determinou fossem as contribuições ao PIS e... Leia mais
ICMS – SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA
Preço de venda diferente do presumido. Restituição e complementação segundo a legislação do Estado do Rio Grande do Sul. Em artigo... Leia mais
AS AÇÕES COLETIVAS AJUIZADAS PELO SULPETRO E OS SEUS EFEITOS SEGUNDO O STF
O Supremo Tribunal Federal, na presidência da pela ministra Cármen Lúcia, trouxe para a pauta relevantes assuntos tributários que há muito se... Leia mais
“O ICMS NÃO COMPÕE A BASE DE CÁLCULO PARA A INCIDÊNCIA DO PIS E DA COFINS”- DECIDE O STF
O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu em 15/03/2017 que o Imposto sobre circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) não deve ser inserido... Leia mais