REFAZ AJUSTE-ST – DECRETO Nº 54.785/19 CONCEDE 100% DE DESCONTO NAS MULTAS E JUROS
Em complementação ao Decreto nº 54.783/19 foi publicado, em 06 de setembro de 2019, o Decreto nº 54.785/19 que beneficia as empresa... Leia mais
DECRETO CRIA REGIME OPTATIVO DE TRIBUTAÇÃO DA SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA NO RIO GRANDE DO SUL – ROT ST COMBUSTÍVEIS
Como alternativa ao tão discutido ajuste do ICMS/ST pelo revendedor, foi publicado o Decreto nº 54.783/19 que institui o “ROT ST Combustíveis”,... Leia mais