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2. Finalidade do site

Este site tem finalidade institucional e informativa. Seu objetivo é apresentar a Tobias ADV, sua trajetória, áreas de atuação e forma de trabalho, em conformidade com as normas de publicidade da advocacia estabelecidas pela Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), incluindo o Provimento nº 205/2021 e o Código de Ética e Disciplina.

Este site não oferece venda de serviços jurídicos online, consultas automatizadas, nem qualquer forma de contratação direta pela internet.

3. O conteúdo deste site não constitui aconselhamento jurídico

Todo o conteúdo disponível neste site — textos, artigos, materiais para download e demais publicações — tem caráter exclusivamente informativo e institucional.

Nada do que é publicado aqui deve ser interpretado como parecer jurídico, consultoria ou aconselhamento legal aplicável a um caso concreto. O simples acesso a este site, o preenchimento de formulários ou o envio de mensagens não cria relação advogado-cliente entre o usuário e a Tobias ADV.

A relação advogado-cliente somente se estabelece por meio de contratação formal, precedida de análise específica do caso concreto.

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9. Privacidade

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10. Alterações destes termos

Estes Termos de Uso podem ser atualizados periodicamente, para refletir mudanças no site, em nossas práticas ou em exigências legais e regulatórias, incluindo normas da OAB. A data da última atualização estará sempre indicada no topo deste documento.

11. Legislação aplicável e foro

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12. Contato

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